| Projeto: |
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PL 27 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-27/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0027-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0027-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.894 de 08/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ANESTESIA / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ATENDIMENTO DOMICILIAR / CRIACAO / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / JUSTIFICATIVA / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / MEDICAMENTOS / ODM5 / PARTO / PARTO HUMANIZADO / PARTURIENTE / PLANO INDIVIDUAL DE PARTO / PROCEDIMENTO / PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZACAO DO PARTO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESTRICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0090-2013
ver documento Conj0242-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0027-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | CCJ | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | ADM | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | CCJ | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 16/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 18/09/2019 | | SGP22 | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 22/09/2020 | | GV01 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3407/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/11/2013 atraves do(a) OF ATL 196/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 12 do projeto de lei nº 27/2013, atraves do Documento Recebido nro. 773/2013
Oficio CMSP 1537/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |